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STJ: ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que trabalha com GLP

30 de outubro de 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, de forma unânime, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) […]

TST: Auxiliar que causou arquivamento de duas ações não consegue iniciar terceira

30 de outubro de 2024

Nessa situação, a nova reclamação tem de esperar no mínimo seis meses para ser apresentada. Resumo: Uma auxiliar operacional teve […]

TST: Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento

30 de outubro de 2024

Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias. Resumo: A […]

TRF1: Caixa é condenada a estornar valores transferidos de forma fraudulenta da conta de uma cliente devido a golpe via WhatsApp

30 de outubro de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (Caixa) ao […]

TRF1 mantém Isenção de impostos aduaneiros para ferramentas destinadas a carpintaria e marcenaria vindas da Alemanha

30 de outubro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e manteve […]

TRF3: Receita com venda de créditos de carbonos permite recolhimento menor de contribuições

30 de outubro de 2024

Decisão do TRF3 garante redução de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins a usina de biocombustíveis. A Terceira Turma do Tribunal […]

TRT/MG mantém indenização a trabalhador agredido com vassoura no ambiente laboral

30 de outubro de 2024

Uma empresa de transporte coletivo de Goiânia foi condenada a pagar R$25 mil de indenização por danos morais a um […]

TRT/SP: Decisão mantém justa causa de trabalhador que pendurou mochila com logo da empresa no lixo

30 de outubro de 2024

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve justa causa aplicada a empregado que pendurou mochila […]

TJ/RS: Lei que ampliou níveis máximos de emissão sonora em templos religiosos é inconstitucional

30 de outubro de 2024

Por não respeitar as normas estabelecidas em legislação federal, lei do Município de Gravataí que ampliou os limites para emissão […]

TJ/AC: Motociclista que não parou na blitz e colidiu com outro veículo é condenado

30 de outubro de 2024

O crime de desobediência se configura quando há recusa em obedecer à ordem legal de parada emitida por autoridade policial. […]

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