STJ: Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto
27 de setembro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adjudicação de bem penhorado só é válida com a […]
STJ: AVISO – Atos judiciais do STJ passarão a sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional; mudança afetará contagem de prazos
27 de setembro de 2024
Foi publicada na terça-feira (24) a Resolução STJ/GP 19/2024 , que adota o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para […]
TST: Município deve pagar salário mínimo nacional a servidores em jornada reduzida
27 de setembro de 2024
Salário era pago proporcionalmente à carga horária . A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]
TRF1: Caixa deve indenizar e estornar valor a vítima de fraude bancária
27 de setembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo […]
TRF1: Professores que sofriam discriminação e abuso moral garantem o direito ao teletrabalho
27 de setembro de 2024
Diante da necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
TRF1: DNIT deve pagar R$ 374 mil por acidente ocasionado por má conservação de rodovia federal
27 de setembro de 2024
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado a indenizar, por dano material e moral, e ao pagamento […]
TRF4: Contratos irregulares de venda de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” são anulados
27 de setembro de 2024
Ao menos dois contratos de compra e venda de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, firmados entre terceiros, foram […]
TRF4: Casal obtêm indenizações da Caixa por entrega atrasada de imóveis
27 de setembro de 2024
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais […]
TRF3: Aposentado com insuficiência renal crônica obtém isenção de imposto de renda
27 de setembro de 2024
A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP confirmou o direito de um aposentado com doença renal crônica à isenção […]
TJ/AM afasta multa por embargos de declaração que haviam sido considerados protelatórios em 1.º grau
27 de setembro de 2024
Em seu voto, relator destacou que apelante expôs fundamentos da omissão que entendia ser necessário esclarecer. A Primeira Câmara Cível […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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