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O tenente da Polícia Militar da Bahia Alexinaldo Santana de Souza, cuja prisão preventiva foi decretada pela Justiça Federal, teve […]

O prazo inicial de 30 dias para regularização de dívidas no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) para fins de […]

O direito de férias do juiz é adquirido após um ano na magistratura. Este foi o entendimento de Neves Amorim, […]

Os delegados Flavio Affonso da Costa e Eliton Martinelli, acusados de terem engolido uma lista de suposto pagamento de propina […]

Juiz condena médicos acusados de fraude contra o INSS A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou quatro dos […]

O edital de concurso público com vagas regionalizadas é legal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de […]

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determinou que uma instituição […]

No último dia 19, foi publicada no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional notícia sobre a sua vitória em recurso […]

O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou as Lojas Pernambucanas ao pagamento de R$ 4 mil de indenização […]

O TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) condenou o Estado a indenizar um paciente por danos morais e materiais, após […]