por Roberto Rodrigues de Morais O contribuinte vem sendo tributado com alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 27,5% desde 1998 [1],...
Os 4,3 mil funcionários terceirizados da Furnas Centrais Elétricas devem ser demitidos. A decisão é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho...
Se o juiz não individualiza participação do réu no crime, o decreto de prisão é falho na fundamentação. Este foi apenas um dos argumentos usad...
Os desembargadores Erickson Gavazza e Otávio Augusto de Almeida Toledo, eleitos pelo quinto constitucional, serão empossados nesta sexta-feira (18/4...
por Angela Beatriz Tozo Siqueira Nos últimos dias, o governo federal e a oposição estiveram, supostamente em trégua, já que o assunto em pauta er...
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“O homem, o trabalho e o meio: uma visão jurídica e sociológica”. Esse é o tema central do 14º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça...
Foi sancionada nesta terça-feira (15/4), pelo governador José Serra, a Lei Estadual 12.906/08 que regulamenta o uso de pulseiras ou tornozeleiras co...
Um pré-candidato pode participar de entrevista jornalística antes do período eleitoral, mas não pode transformar a oportunidade em propaganda com ...
Não cabe Reclamação contra decisão que já transitou em julgado. O entendimento é do ministro Celso de Mello, que arquivou Reclamação da Univer...