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As Primeira e Segunda Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) julgaram três recursos ordinários, nos quais […]

Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de […]

A FUP (Federação Única dos Petroleiros), que reúne os principais sindicatos do setor, entrou na Justiça com uma ação civil […]

A 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue são os […]

O juiz Silvio Prado, da 1ª Vara de Chapadão do Sul, condenou quatro vereadores do município por improbidade administrativa. A […]

A Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) nomeou, esta semana, a diretoria da Comissão Especial […]

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) obteve a manutenção da prisão preventiva de Valdecy de Souza Silva, […]

Desde o dia 14 de março de 2011, o peticionamento nas Varas Digitais de Mato Grosso do Sul passou a […]

Um guarda municipal do Rio de Janeiro que foi desviado da sua atividade para exercer a função de oficial de […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. a pagar adicional […]