SDI-1: Não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios 30 de junho de 2010 O contrato de prestação de serviços advocatícios envolve relação de índole civil. Com esse entendimento a Seção I Especializada em […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> Advogado obtém inscrição na OAB mesmo sem aprovação em estágio profissional 30 de junho de 2010 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Santa Catarina, terá que aceitar a inscrição de um profissional que […]
Violência presumida em relação sexual com menor de 14 anos é relativa 30 de junho de 2010 É possível relativizar a violência presumida em relações sexuais com menores de 14 anos, prevista no artigo 224 do Código […]
Obrigação de recompor mata nativa não depende de culpa do proprietário rural 30 de junho de 2010 O proprietário de imóvel rural é obrigado a recompor a vegetação nativa em área de reserva legal ainda que o […]
Deputados acusados de fraudes milionárias no MT têm bens indisponíveis 30 de junho de 2010 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a indisponibilidade imediata dos bens dos deputados estaduais José Geraldo […]
Ministra arquiva ação popular contra instalação de aterro sanitário em município paulista 30 de junho de 2010 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha arquivou a Ação Originária (AO 1610) ajuizada no Supremo Tribunal Federal por um cidadão […]
Negado HC a policial condenado por participação em roubo de R$ 2 milhões da PF 30 de junho de 2010 Foi confirmada, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que negou liminar […]
Para relatora, não há exigência de licitação entre TV Globo e município de SP em realização de maratona 30 de junho de 2010 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o Recurso Extraordinário (RE 574636) no qual se discute a […]
Segunda Turma defere HC a acusado de estelionato e quadrilha 30 de junho de 2010 Um homem acusado de estelionato e quadrilha foi solto pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pois os ministros entenderam […]
1ª Turma concede liberdade a condenado por porte de 2 gramas de maconha 30 de junho de 2010 Ao conceder ordem de Habeas Corpus (HC 98816) em favor de Mauri Rodrigues de Lima, que cumpre pena de três […]