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São cabíveis embargos infringentes quando o acórdão houver reformado, em grau de apelação e por maioria de votos, a sentença […]

Entre os nomes marcantes que envolveram a queda de Fernando Collor de Mello da Presidência, ocorrida em 1992, figura como […]

Na próxima segunda-feira (28.05) a Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá examinar proposta de inclusão em […]

Um restaurante de Campo Grande (MS) e seu avalista interpuseram agravo de instrumento em face do Banco Santander S.A contra […]

A 7ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho (TST) decidiu que a empresa TAM Linhas Aéreas S. A. não deve […]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto pela Confederação Nacional da Agricultura […]

Um despacho da ministra do Superior Trbunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, publicado no dia 21 de maio, tem sido […]

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a reexame necessário de sentença […]

O Ministério Público de São Paulo ajuizou civil pública em face da empresa de telefonia móvel “TIM Celular S.A.” com […]

SÃO PAULO – Uma ação do Ministério Público Estadual é a mais nova ameaça contra o Itaquerão. O promotor Marcelo […]