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O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente a licença-prêmio não gozada, nem […]

O julgamento de embargos de declaração em colegiado, quando enfrenta a questão de direito decidida monocraticamente pelo relator, esgota a […]

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que não compete ao Tribunal julgar […]

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou empresa aérea a indenizar passageira por atraso […]

Parte dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul realizaram, ontem (23/05), paralisação em suas atividades […]

Trata-se de agravo regimental interposto por Maria de Lourdes Freitas de Araújo contra decisão proferida pela ministra do Superior Tibunal […]

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou decisão de primeiro grau proferida pela […]

Termina no próximo dia 31 o prazo para que os interessados encaminhem ao Conselho Nacional de Justiça sugestões de aperfeiçoamento […]

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, responsável pela defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), insiste na […]