Médico acusado de burlar lista de transplantes não consegue anular processo
19 de junho de 2012
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a médico acusado de fazer transplantes de fígado […]
Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir
19 de junho de 2012
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez reconhecida a prescrição do direito de punir […]
Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos
19 de junho de 2012
O critério de discriminação para verificar o prazo aplicável para a repetição de indébito dos tributos sujeitos a lançamento por […]
Ministro determina devolução de processo que trata da inclusão de fazenda em área indígena no MS
19 de junho de 2012
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução, à 4ª Vara da Justiça Federal em Campo […]
Indeferida liminar contra programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça
19 de junho de 2012
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 29497) impetrado pela […]
STJ analisa prescrição em contrato de participação financeira
19 de junho de 2012
A Brasil Telecom S.A interpôs agravo contra decisão que inadmitiu seu recurso especial face a recorrida Maria Áurea D’Agostin Kubis. […]
Grupo Hospitalar é condenado a R$20 mil por recusa indevida de cobertura médica
19 de junho de 2012
José Luiz Ramos de Souza interpôs agravo contra decisão que negou seguimento ao recurso especial face o recorrido Grupo Hospitalar […]
Escutas telefônicas que levaram Carlinhos Cachoeiras à prisão foram legais
19 de junho de 2012
O pedido feito pela defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para anular as escutas telefônicas feitas pela […]
Magazine Luiza indenizará montador de móveis que caiu de garupa de moto
19 de junho de 2012
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a agravo de instrumento (AIRR-184800-41.2007.5.04.0404) interposto pelo Magazine Luiza e […]
TJ-CE determina que canditado preterido assuma cargo de delegado
19 de junho de 2012
O Órgão Especial do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) determinou que o Estado nomeie e emposse o candidato F.F.C.N. […]
19 de dezembro
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