Advogado que devolver processo pode não sofrer sanção
20 de junho de 2012
Advogado que tenha retido autos de processos, mas que os tenha devolvido dentro do prazo previsto em intimação publicada em […]
Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito a estabilidade
20 de junho de 2012
A atitude de um empregado da Marjai Captura e Comércio de Pescados Ltda. de não retornar ao trabalho após recebimento […]
TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez
20 de junho de 2012
Um ex-empregado da Arrepar Participações S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado com a refinadora […]
Mantida ação contra médico denunciado por homicídio por não ter receitado tratamento correto
20 de junho de 2012
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para trancar ação penal contra um médico de […]
Liminar suspende processos sobre cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água
20 de junho de 2012
O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, nos juizados especiais de todo o […]
Quarta Turma admite petição eletrônica com assinaturas diferentes
20 de junho de 2012
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a admitir petição assinada eletronicamente por um advogado e fisicamente […]
Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral
20 de junho de 2012
A Fiat Automóveis S/A não terá de pagar indenização por danos morais a uma consumidora que adquiriu carro novo com […]
Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
20 de junho de 2012
A medida de segurança, seja de internação ou de tratamento ambulatorial, pode ser extinta pela prescrição, e a sentença de […]
Condenado por tráfico impetra HC para obter redimensionamento de pena
20 de junho de 2012
A defesa de Sérgio Rodrigo Mafra Martins, condenado à pena de 22 anos e oito meses de reclusão em regime […]
Consumidor paga por internet rápida, mas nem sempre leva
20 de junho de 2012
As propagandas das operadoras oferecem a cada dia velocidades maiores para internet banda larga fixa, com planos que prometem acesso […]
19 de dezembro
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