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Na próxima quarta-feira (24/07) a Comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça para solucionar conflito entre indígenas e proprietários rurais […]

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, assumirá o comando da Corte a partir de segunda-feira (22/7), posto […]

O TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) condenou, na quarta-feira (17/7), o Estado do Ceará a pagar R$ 10 mil […]

Um dos 13 projetos de lei apresentados pela CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) de Violência Contra a Mulher é […]

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados modifica os critérios que regulamentam a atualização monetária e os juros de mora […]

O comitê responsável por reformar a Constituição egípcia, suspensa após a destituição do presidente Mohamed Mursi, no dia 3 de […]

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) confirmou a obrigação do Estado de […]

O pagamento de pensão não decorre da relação de trabalho, mas do vínculo de parentesco. Com esse entendimento, a 4ª […]

A gravação de diálogo por parte de um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento dos demais, é legal e não […]

O corregedor nacional de Justiça substituto, conselheiro Guilherme Calmon, reuniu-se, no dia 10 de julho, em Brasília, com representantes dos […]