Atraso na entrega de mercadoria comprada pela internet pode gerar indenização
29 de julho de 2013
As empresas que venderem produtos pela internet e não entregarem a mercadoria no prazo previsto podem ser obrigadas a pagar […]
Conselho do Ministério Público promove audiência para discutir Mais Médicos
29 de julho de 2013
O CNPM (Conselho Nacional do Ministério Público) promove nesta segunda-feira (29/7), uma audiência pública para discutir o Programa Mais Médicos, […]
Lei do atendimento às vítimas de violência sexual deve ser sancionada até quinta-feira
29 de julho de 2013
A presidente Dilma Rousseff tem até a próxima quinta-feira (1°/7) para sancionar, com ou sem vetos, o Projeto de Lei […]
TRT/MS realiza contagem física dos processos em trâmite nas Varas do Trabalho e suspende prazos
26 de julho de 2013
Em atendimento às Portarias TRT/GP nº 12 e 13/2013 e à Portaria TRT/GP/SCJ n. 010/2013, expedidas pelo Presidente do Tribunal […]
Seccional consegue liminar do CNJ para impedir fechamento de comarcas
26 de julho de 2013
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu nessa quarta-feira (24), a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de […]
Dom Dimas e Papa Francisco abençoam Caminhada pela Justiça
26 de julho de 2013
O arcebispo de Mato Grosso do Sul, Dom Dimas Lara Barbosa, durante a Jornada Mundial da Juventude, leu para o […]
Caso Paulo Magalhães completa 30 dias e investigação tem prazo prorrogado
26 de julho de 2013
Após um mês da execução do ex-delegado e advogado Paulo Magalhães, a Delegacia Geral da Polícia Civil prorroga as investigações […]
Empresa terá de continuar a complementar aposentadoria de ex-diretores
26 de julho de 2013
A White Martins Gases Industriais Ltda. terá de continuar a pagar a três diretores aposentados diferenças de complementação de aposentadoria […]
Empregado da ECT demitido por suposta motivação política não consegue reintegração
26 de julho de 2013
Um empregado que participou ativamente de greves e foi demitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu […]
Philip Morris é absolvida de pagar adicional de transferência a ex-contador
26 de julho de 2013
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. não é […]
4 de setembro
4 de setembro
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