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Uma indenização de R$ 100 por ano trabalhado porque não houve fornecimento de sapatos a uma auxiliar de serviços gerais […]

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou há instantes que integrantes das carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária […]

O foro por prerrogativa de função protege o cargo público e não o agente que o ocupa. Por isso, desembargador […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir qual Seção deve julgar conflitos de competência sobre ações […]

O pedido de nulidade do processo feito pela defesa de Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar foi aceito pelos […]

A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar a Associação Brasileira de Bares […]

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou empresa da rede Mc Donald’s a indenizar ex-funcionária […]

Os suspeitos pela morte do agente da Polícia Federa, Wilton Tapajós, foram presos pela Polícia Federal do Distrito Federal. O […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista (RR-1544900-39.2008.5.09.0001) e restaurou a decisão de […]

A Sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou uma mulher a indenizar, por […]