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A 1ª Turma do TST manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão de uma obra realizada no bairro […]

Após muita polêmica quanto à metodologia de voto “fatiado” utilizada por Joaquim Barbosa, ministro relator da ação penal do Mensalão […]

André Puccinelli, governador de Mato Grosso do Sul, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4825) no Supremo Tribunal Federal em […]

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul ajuizaram ação […]

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento a apelação cível interposta por […]

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os organizadores de concurso público devem informar pessoalmente a todos os candidatos […]

A Defensoria Pública de São Paulo decidiu acionar a OEA (Organização dos Estados Americanos) para contestar uma condenação penal por […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa do ramo nutricional a pagar R$ 10 mil de indenização […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a um rapaz a inclusão do nome de sua madrasta em sua […]