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O Ministério Público Federal na Bahia e o Ministério Público da Bahia ajuizaram ação civil pública em face da “Rádio […]

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, afirmou na sexta-feira (17), em palestra […]

Transitaram em julgado duas decisões da 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB que declararam irregulares as prestações de contas […]

O Conselho Seccional da OAB-RS debateu na sexta-feira (17) a questão que começa a ganhar corpo depois da iniciativa dos […]

Foram publicadas, nesta semana, oito novas súmulas do STJ. Somadas às que já tinham sido publicadas na edição de 1º […]

Ao julgar um embargo de declaração, o Supremo Tribunal Federal alterou sua jurisprudência em relação aos recursos prematuros. Antes recusados […]

O Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a jornada móvel e variável estabelecida pela Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o processamento do recurso da Usina São Paulo Energia e Etanol […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do […]