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A título de reparação por dano moral coletivo, em razão do descumprimento parcial de termo de ajustamento de conduta, a […]

Empresa que terceiriza serviço responde objetivamente pela morte, em acidente de trabalho, de funcionário terceirizado. Com essa conclusão, a 11ª […]

A Defensoria Pública tem legitimidade para pedir informações diretamente a órgãos públicos. Com essa conclusão, o juiz Roney Guerra Duque […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima atendeu requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e determinou […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o mandado de prisão preventiva contra homem acusado de participar […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma universidade a pagar R$10 mil por danos morais e materiais a […]

A 10ª Cârama Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão de primeira instência e […]

As inscrições para o VIII Exame da Ordem Unificado estão abertas até às 23h59 do dia 16 de agosto. A […]

A juíza Anelise Hasse de Miranda, da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou, liminarmente, a reintegração de […]

O juiz da 13º Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, suspendeu neste sábado (11/8) as sanções impostas ao […]