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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Empresa de Urbanização do Recife […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário de um […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal contra um homem acusado de […]

Não há impedimento de magistrado que exerce jurisdição criminal após ter atuado em ação civil pública, que tramitou na mesma […]

Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça ficarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro de 2012, voltando […]

Não viola a liberdade de locomoção dos trabalhadores sem-terras a ordem judicial que determina seu distanciamento de fazenda invadida anteriormente. […]

Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação […]

“Os alimentos gravídicos destinam-se a cobrir exclusivamente as despesas adicionais do período de gravidez, na proporção das possibilidades de cada […]

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) interpôs recurso de revista contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho […]

Clóvis Perrut Mantilla foi indiciado pela Polícia Civil por homicídio culposo, após esquecer sua filha de 10 meses, dentro do […]