Revisor aplica continuidade delitiva para reduzir penas de réus da AP 470
6 de dezembro de 2012
O ministro-revisor da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, proferiu voto admitindo a aplicação da […]
Redução da maioridade penal é questionada em carta lançada pela Abrinq
6 de dezembro de 2012
Em carta aberta divulgada aos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Fundação Abrinq falou sobre a importância […]
OAB/MS prepara parecer técnico sobre salário de vereadores de Campo Grande
6 de dezembro de 2012
A OAB/MS vai elaborar um parecer técnico para averiguar a legalidade do aumento do salários dos vereadores de Campo Grande. […]
Município do Rio de Janeiro é condenado pela morte de morador de rua em abrigo
6 de dezembro de 2012
Decisão monocrática proferida pelo desembargador Plínio Pinto Coelho Filho, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de […]
Conselho de Veterinária deverá nomear deficiente aprovado em concurso
6 de dezembro de 2012
A Nona Vara Federal Cível de São Paulo acolheu as razões do Ministério Público Federal em ação civil pública e […]
CNJ prorroga para fevereiro peticionamento eletrônico no Fórum João Mendes
6 de dezembro de 2012
Após a tentativa frustrada de acordo entre as entidades representativas dos advogados e a direção do Tribunal de Justiça de […]
STF rejeita continuidade delitiva em crimes ocorridos no Mensalão
6 de dezembro de 2012
Os ministros que integram o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitaram, na sessão plenária desta tarde (05/12), a aplicação do […]
HC suspende ação penal contra Sérgio Sombra referente à morte de Celso Daniel
6 de dezembro de 2012
Decisão monocrática proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello (STF) deferiu liminar em ordem de habeas corpus (HC 114714) e suspendeu […]
Ferramenta “Roda Mágica” do Google foi considerada plágio pelo TJ/RS
6 de dezembro de 2012
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenadação em face da empresa Google por violação de […]
Governador do RS aponta inconstitucionalidade em norma sobre adicional
5 de dezembro de 2012
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4884) no Supremo Tribunal […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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