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Posse após 30 dias é válida em razão de interposição de recurso administrativo

10 de dezembro de 2012

Edgar Mendonça Martines impetrou Mandado de Segurança contra ato do Secretário de Estado da Administração e do Secretário de Educação […]

Veja 50 ideias de marketing de guerrilha para advogados

10 de dezembro de 2012

Nos Estados Unidos há um adágio que diz que a melhor pessoa para se pedir conselho é aquela que fez […]

Governo de SP quer acusados usando tornezeleiras

10 de dezembro de 2012

A Secretaria de Segurança e o Tribunal de Justiça de São Paulo pretendem adquirir tornezeleiras eletrônicas para serem usadas por […]

PT não irá punir filiados condenados na AP 470

10 de dezembro de 2012

O Partido dos Trabalhadores (PT) não pretende proceder com medidas de punição dos filiados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no […]

Tortura nas prisões lidera reclamações sobre prisões

10 de dezembro de 2012

Em palestra realizada nesta sexta-feira (7/12), durante o I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, a coordenadora-geral de Combate à […]

Justiça Federal de SC inaugura Unidade Avançada

10 de dezembro de 2012

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região instala, na terça-feira (11/12), em Araranguá (SC), a primeira Unidade Avançada de Atendimento […]

O perigo da investigação secreta pelo Ministério Público

10 de dezembro de 2012

A aprovação de projeto de emenda constitucional na Câmara colocou de novo em pauta: que instituição teria poder investigatório criminal? […]

Falta de estrutura retarda aplicação da Maria da Penha

10 de dezembro de 2012

Passados seis anos da promulgação da Lei Maria da Penha e embora o número de denúncias venha aumentando, a impunidade […]

Justiça Federal mantém decisão de retirada de não índios de área de 230 mil hectares em Mato Grosso

7 de dezembro de 2012

A Justiça Federal em Mato Grosso negou o pedido para que a retirada de não índios da Terra Indígena Xavante […]

Governo do Rio quer liberar venda de bebida alcoólica e dar transporte de graça na Copa

7 de dezembro de 2012

O governo do Rio de Janeiro quer suspender leis estaduais durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa […]

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