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M.L de S.O. e M.G de S.O. são irmãs e interpuseram recurso de apelação em face de Itaú Seguros S.A, […]

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a liberação dos bens do deputado distrital Aylton Gomes Martins, do […]

O Conselho Nacional de Justiça vai divulgar na próxima semana o Glossário das Metas e Recomendações que deverão ser seguidas […]

Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de Embargos de Declaração […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou decisão da ministra Laurita Vaz, que afastou do exercício de suas […]

O desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou liberdade ao advogado Guilherme de Araripe […]

A Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo irá processar, com base na lei paulista anti-homofobia (Lei 10.948/2001), o […]

Benefícios concedidos ao pessoal da ativa possuem natureza de aumento geral de salários e, portanto, estendem-se à complementação de aposentadoria […]

A coleta de perfil genético para identificação criminal, prevista na Lei 12.654/2012, sancionada em maio deste ano, entrou em vigor […]

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o estado da Bahia não tem de responder subsidiariamente por […]