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É nula a sentença que apresenta contradição entre a fundamentação e o decidido, por não fazer coisa julgada material. Afinal, […]

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina passou a aceitar depósitos judiciais via boleto bancário. A prática é usada […]

O Supremo Tribunal Federal, em votação no Plenário Virtual, reconheceu Repercussão Geral em tema que discute a prevalência da paternidade […]

Os honorários advocatícios têm natureza alimentar e, assim, indenização ganha em ação judicial por cliente — mesmo que miserável — […]

Um Shopping Center de Joinville (SC) interpôs ação contra que lei prevê isenção do pagamento pelo uso dos estacionamentos de […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região que condenou […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar habeas corpus em favor de uma pessoa suspeita de cometer […]

A Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul condenou o Banco Itaú a indenizar […]

O Poder Judiciário de Mato Grosso informou que todo seu sistema informatizado ficará fora do ar sábado (19/01) e domingo […]

Maria de Fátima de Oliveira possui paralisia do lado esquerdo e hipomnésia (incapacidade de reter conhecimentos recentes). Necessitando de um […]