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O Partido Social Liberal (PSL) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 11.905/2010, do estado da Bahia, […]

A Comissão Permanente de Articulação Federativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover diversos encontros regionais para avaliar os […]

O ex-juiz federal, João Carlos da Rocha Mattos, condenado por venda de sentenças, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha […]

Advogado dativo pode ajuizar ação, ou deve apenas atuar no polo passivo da demanda? De acordo com parecer elaborado pela […]

Durante a gestão do Des. João Batista da Costa Marques na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de MS, no período […]

A prática de conduta imprópria no exercício da defesa do direito despertou atenção dos ministros desta Corte Trabalhista, que reagiram […]

Um motociclista ingressou com ação de indenização em face de uma empresa de entulhos em Canoas (RS). Caso – Ele […]

Um homem, simulando estar armado, furtou dez reais de uma estudante na esquina das avenidas Marechal Floriano Peixoto e Sete […]

O trabalho conjunto entre profissionais da saúde, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil de São […]

A Unimed Seguradora S.A interpôs recurso de apelação da decisão de primeiro grau do juízo de Campo Grande (MS) que […]