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O Superior Tribunal de Justiça determinou o ressarcimento da contribuição mensal e obrigatória de assistência médica paga pelos servidores públicos […]

Presente em diferentes redes sociais desde 2011, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem investido, cada vez mais, nesta forma […]

Um ano após a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) passar a integrar a documentação obrigatória exigida de empresas que […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Mercedez Benz do Brasil Ltda, condenada […]

A juíza da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Maria da Glória Reis, determinou ao Colégio Promove que entregue […]

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou fabricante de cosméticos a indenizar consumidora […]

R. A. P foi condenado à pena de oito anos de reclusão em regime fechado, substituída por sua internação em […]

Três ações diretas de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República. Elas […]

O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Rodrigues, acompanhado do vice-presidente da Ordem, André Xavier, do presidente da Comissão dos Advogados […]

Uma motorista e o proprietário do veículo deverão pagar pensão vitalícia para uma mulher que foi vítima de atropelamento enquanto […]