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O Tribunal Regional da 3ª Região (MG) condenou empresa a pagar a parcela de Participação nos Lucros e Resultados a […]

A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou o Bradesco a indenizar cliente que ficou 47 minutos […]

A Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, ao analisar o recurso interposto por […]

Cinco suspeitos de terem praticado estupro coletivo e o espancamento de uma jovem na Índia se declararam inocentes. O crime, […]

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado pelo juiz da Terceira Vara da Fazenda Pública de Natal (RN) […]

Decisão proferida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acolheu as razões […]

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão extraordinária realizada na semana passada, julgou procedente procedimento de controle […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público […]

O vice-presidente venezuelano, Nicolás Maduro, confirmou no sábado (2/2) que o governo da Venezuela moverá ações legais contra o jornal […]

Com cerca de 90 milhões de processos em tramitação no País, resolver um conflito judicial por meio de acordo amigável […]