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O Superior Tribunal de Justiça editou a Resolução/STJ 4/2013, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e taxa de […]

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul firmou um termo de ajustamento de condutas (TAC) com o […]

O MP (Ministério Público), em São Paulo, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a subsidiária brasileira da […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle do Judiciário, discutiu nesta terça-feira (5/2) a participação de juízes em […]

O vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na terça-feira (05/02) que uma Comissão da Verdade será instalada no final de […]

A proposta de um novo CPC (Código de Processo Civil) voltará a ser analisado pela comissão especial da Câmara dos […]

O Brasil prepara o anúncio de ampliação de uma campanha internacional contra a violência e o tráfico de mulheres. A […]

Na terça-feira (5/2), o Parlamento Britânico deu o aval para a lei que permite casamentos entre pessoas do mesmo sexo […]

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) demonstraram a sua preocupação […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a liminar que adiava a entrega da concessão de uma rodovia ao […]