Mantida decisão que garantiu registro de marca a empresa de calçados
5 de março de 2013
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) […]
Ministra cassa decisão que extinguiu ação penal contra acusado de agredir a mulher
5 de março de 2013
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso […]
ADI sobre norma paraense que trata de ICMS em compras pela internet será julgada diretamente no mérito
5 de março de 2013
Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4909) que questiona norma paraense sobre a cobrança […]
Renavam deve ser feito antes de veículo estar à venda
4 de março de 2013
O cadastro de veículo na BIN (Base de Índice Nacional do Renavam) deve ser feito antes de ele ser colocado […]
Justiça do Trabalho em RO interdita laboratórios da Unir
4 de março de 2013
A 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho determinou nesta sexta-feira (1º/3), em caráter liminar, a imediata interdição dos laboratórios […]
MP-MG vai atuar em caso de assédio contra servidor
4 de março de 2013
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal declarou a atribuição do Ministério Público de Minas Gerais para atuar em […]
Órgão estadual não pode cobrar por área de uso comum
4 de março de 2013
Órgãos estaduais e municipais são impedidos de cobrar concessionária de serviço público pela instalação de seus equipamentos em área de […]
Justiça cassa diploma de prefeita por abuso econômico
4 de março de 2013
O juiz da 61ª Zona Eleitoral do Estado do Mato Grosso, Almir Barbosa Santos, em nova decisão, cassou o diploma […]
Saque de verbas trabalhistas não precisa de inventário
4 de março de 2013
Os valores do FGTS e do PIS/Pasep de pessoa morta devem ser pagos aos dependentes ou sucessores por meio de […]
Não cabe recurso de apelação contra sentença de valor de execução inferior a 50 ORTNs
4 de março de 2013
Em decisão unânime da 3ª Câmara Cível, foi negado provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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