CJF aprova anteprojeto de nova lei orgânica
13 de março de 2013
Uma nova lei orgânica para a Justiça Federal de primeiro e segundo graus, que atualiza a regulamentação do seu funcionamento […]
Apelação adesiva não exige sucumbência recíproca na mesma lide
13 de março de 2013
O recurso adesivo não é espécie recursal, mas apenas modalidade de interposição. Por isso, não precisa ser subordinado tematicamente ao […]
Servidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração
13 de março de 2013
Apesar de o servidor não poder ser promovido ou reenquadrado no cargo que ocupa em desvio de função, ele tem […]
Rateio de prejuízo em cooperativa deve ser proporcional à fruição dos serviços
13 de março de 2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser ilegal o critério de distribuição igualitária dos prejuízos da […]
Segunda Turma nega retorno ao cargo a desembargador afastado
13 de março de 2013
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 105484, impetrado por um desembargador […]
2ª Turma concede liberdade a réus por excesso de prazo de prisão
13 de março de 2013
Dois pedidos de liberdade foram deferidos, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão realizada nesta […]
2ª Turma determina que TJ-SP indique comarca para julgamento de réu pelo Júri
13 de março de 2013
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), […]
ADI questiona benefícios de ICMS concedidos pela Paraíba
13 de março de 2013
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4915) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil […]
CNJ questiona carceragem provisória na Bahia
12 de março de 2013
O Governo da Bahia deve responder até 5 de abril ao pedido de informações do Departamento de Monitoração e Fiscalização […]
Mulher com câncer consegue autorização para abortar
12 de março de 2013
O Tribunal de Justiça de Goiás autorizou o aborto terapêutico de uma mulher de 21 anos. Grávida de seis semanas, […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
