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A validade da indicação de acórdão extraído de repertório oficial na internet para a comprovação da divergência jurisprudencial que justifique […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne-se em sessão extraordinária nesta quinta-feira (14), a partir das 14h, […]

O gabinete do ministro Napoleão Nunes Maia Filho confirmou que o magistrado levará para apreciação da Primeira Seção, nesta quarta-feira […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ordem de prisão contra um cidadão alemão e brasileiro, por […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um casal de empresários que pretendia cancelar […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (13), pela procedência parcial das Ações Diretas de […]

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 31945), com pedido […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aplicou à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4853 o rito abreviado […]

A Constituição Federal determina que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando […]

No caso da intervenção da União na esfera jurídica do município, a cidade perde sua característica de ente federativo e […]