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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu, por unanimidade, o entendimento de que gravação ambiental é prova lícita para […]

A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez […]

A vigência da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, foi prorrogada por 60 dias, por ato publicado nesta segunda-feira […]

A Justiça cassou os mandatos da prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB) […]

O julgamento do psicólogo Eduardo Paredes, pelo Tribunal do Júri de João Pessoa, será adiado por conta da desistência de […]

Inocentado no processo conhecido como “escândalo da cueca”, Kennedy Moura, ex-chefe de gabinete no Banco do Nordeste do Brasil (BNB) […]

Com o fim do 14º e do 15º salários há duas semanas, o que era para ser uma economia de […]

A existência de discussão judicial sobre o débito, por si só, não impede a inscrição do devedor nos cadastros de […]

O estabelecimento legal de idade mínima para a realização das provas complementares, segundo a decisão, representaria possível afronta ao princípio […]

O Conselho Federal da OAB vai questionar no STF a constitucionalidade dos limites fixados pela Lei nº 9.250/95 para a […]