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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o município de Campos Novos (370 km de Florianópolis) deverá pagar […]

A licença-maternidade é um direito garantido a toda mulher trabalhadora que está grávida ou que adotar uma criança. A partir […]

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a apelação cível e condenou […]

O mutirão de conciliação promovido pelo gabinete do ministro Luiz Fux, na noite de ontem (08/04), encerrou o trâmite de […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial (REsp 1093440) e decidiu que a responsabilidade […]

Foi suspenso nesta tarde (08/04) o julgamento do caso conhecido com o Massacre do Carandiru. O adiamento ocorreu pelo fato […]

O juízo da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Departamento Estadual de […]

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou advogado a indenizar cliente por retenção […]

O senador Jorge Viana (PT-AC) vai pedir à presidente Dilma Rousseff que envie uma equipe interministerial para a cidade de […]

O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal Central da Capital, condenou o réu T.R.M por ter adquirido […]