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​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a intervenção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) […]

​A exibição indireta e acessória, em peça publicitária, de um grafite feito em espaço público, sem a autorização prévia do […]

Para a 1ª Turma do TST, atividade não é de risco, e queda que causou a fratura é imprevisível. Resumo: […]

Caso não seja possível, o Estado e o Município deverão arcar com os custos dos procedimentos na rede privada de […]

A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) aumentou para R$ 15 mil o valor da […]