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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não obteve êxito ao recorrer para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) […]

Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (16) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Serviço Federal de Processamento de […]

O tribunal de segunda instância, a pretexto de dar nova definição jurídica aos fatos, não pode reformar a sentença para […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, reconsiderou sua decisão anterior e suspendeu liminar que impedia […]

Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª […]

O terceiro impetrante de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição precisa comprovar que não foi […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Master Ats Supermercados Ltda. não faz jus, com […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 115352, com o qual a defesa do […]

Em 2012, a Justiça fez 1,6 mil julgamentos contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro que resultaram na condenação […]

Varas da infância e da juventude não têm competência para processar e julgar crimes cometidos por adultos contra crianças e […]