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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu réu acusado de crime ambiental aplicando o princípio da insignificância. A […]

A Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou homem a pagar indenização por ter […]

Apesar de ser contrário à redução da idade penal de 18 para 16 anos, o presidente nacional da Ordem dos […]

O Senado vai instalar nesta terça-feira (7/5) uma comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial. […]

Se uma prova é extraviada durante o curso do processo, o réu deve ser absolvido pelo juízo, ainda que exista […]

O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 1ª Vara de Rio Bonito, indeferiu o pedido de 11 irmãos do milionário […]

O prazo para que que o conselho da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, além do conselho federal […]

A massa falida da empresa RR Farma Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda., condenada em reclamação trabalhista movida por ex-empregada, […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão do bloqueio de […]