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A Seção Judiciária de Londrina/PR concedeu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, a […]

Segurado também terá direito a acréscimo de valor no benefício por depender de assistência contínua de terceiro. A Justiça Federal […]

A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, sentença que […]

Direito de Família não se aplica ao caso. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

O Juiz de Direito João Gilberto Engelmann, da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá/RS, indeferiu, em decisão proferida nessa terça-feira, […]

Resumo: Maquinista que não dispunha de banheiro em locomotiva e precisava usar garrafas pet para urinar deve receber indenização por […]

Órgão Especial julgou inconstitucional lei de município do oeste de SC sobre vigilância na escola. O Órgão Especial do Tribunal […]