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A Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) foi condenada a indenizar consumidor por cobrar dívidas após pedido de rescisão […]

Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou […]

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, de forma unânime, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) […]

Nessa situação, a nova reclamação tem de esperar no mínimo seis meses para ser apresentada. Resumo: Uma auxiliar operacional teve […]

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (Caixa) ao […]