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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender restrições financeiras do Estado do Paraná […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a exigibilidade dos impostos federais e estaduais incidentes sobre […]

O Poder Judiciário julgou, no ano passado, 95% dos processos incluídos na Meta 2, cujos objetivos são diminuir a quantidade […]

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), apresentou nesta quarta-feira […]

Na última segunda-feira (7), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região firmou novo Acordo de Cooperação Técnica com a […]

A 21ª Câmara Cível do TJRS julgou processo em que o município de Osório questionava excesso de honorários advocatícios correspondentes […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Redefone Comércio […]

O filho de um eletricista, morto em acidente de moto em via pública, não conseguiu demonstrar o vínculo entre o […]