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Os princípios da ampla defesa e do contraditório exigem a presença de advogado ou defensor para atuar no exercício da […]

Cerca de 30% da dívidas cobradas pela União são quitados antes do protesto. Isso equivale a cerca de R$ 480 […]

A partir desta segunda-feira (10/6), os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou […]

O presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, […]

Presidentes de dois dos cinco atuais tribunais regionais federais criticaram a criação de quatro novos tribunais federais nos estados do […]

O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado, senador Wellington Dias (PT-PI), assinou nesta terça-feira (4) moção de […]

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou hoje (8) o sistema punitivo brasileiro, que considera […]

O juiz titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron, julgou improcedente a ação movida por D.S. […]

Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, ela é competente para apreciar pedido de reconhecimento e dissolução de […]

O Código Civil de 2002 introduziu algumas mudanças no regime de proteção dos bens do casal. Uma delas foi a […]