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A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União emitiram pareceres favoráveis à procedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobrás a indenizar petroleiro aposentado por invalidez após ter contraído […]

Uma trabalhadora em contrato de experiência que sofreu acidente de carroça em estrada do Rio Grande do Sul quando voltava […]

O Banco Bradesco S.A conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a redução da quantia que deveria pagar de indenização […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, na sessão de quarta-feira (12), o reconhecimento de estabilidade a um […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um médico de ver reconhecido o vínculo de […]

O Supremo Tribunal Federal discutirá de quem é a competência para julgar as denúncias de que empresas do mercado financeiro […]

A Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Distrito Federal prorrogou por mais dois anos a recuperação judicial da Agropecuária […]

Ingleses não podem mais colocar seus imóveis em nome da empresa para evitar ter de dividir com o cônjuge em […]

O Conselho Nacional de Justiça apontou irregularidades ao confirmar a anulação da votação no Tribunal de Justiça do Rio Grande […]