TRF1: Leiloeiros não podem exercer atividade empresarial fora da profissão
11 de novembro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que destituiu um leiloeiro oficial de […]
TRF4: Donas de casa conquistam benefício por incapacidade temporária em julgamento que aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
11 de novembro de 2024
A 4ª Turma Recursal do Paraná reconheceu o direito de duas donas de casa a auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), […]
TJ/MT: Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão
11 de novembro de 2024
Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ […]
TJ/DFT: 99 Pay indenizará consumidora por bloqueio indevido de conta por quase dois meses
11 de novembro de 2024
A 99 Pay Instituição de Pagamento S/A foi condenada a indenizar uma mulher que teve sua conta bloqueada indevidamente. A […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar paciente por morte de feto após atendimento médico inadequado
11 de novembro de 2024
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a […]
TJ/DFT: Justiça condena tutor por maus-tratos a animais e fixa indenização de R$ 30 mil
11 de novembro de 2024
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF condenou um homem ao pagamento de R$ 30 mil […]
TJ/SP mantém direito à vaga de garagem constante em matrícula de imóvel
11 de novembro de 2024
Convenção condominial cessou a utilização. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/TO: multa aplicada a supermercado não pode ultrapassar o limite de 100% do valor do tributo
11 de novembro de 2024
Em decisão proferida na quarta-feira (6/11), a 1ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), […]
TJ/RN: Fabricante de motos elétricas deve indenizar clientes após demora na entrega de veículo
11 de novembro de 2024
A Justiça Estadual condenou, por danos morais, uma fabricante de motos elétricas que atrasou a entrega de um veículo por […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar aluno que perdeu visão após acidente em escola pública
11 de novembro de 2024
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um aluno que perdeu a […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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