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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de embargos interposto […]

O vigia Evandro Bezerra Silva – segundo acusado de participação na morte da advogada Mércia Mikie Nakashima – deverá ser […]

O Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul desta segunda (29/07) trouxe a publicação de duas portarias (Portarias TJ/MS […]

O Segundo Tribunal do Júri de São Paulo retoma, nesta segunda (29/07), o julgamento dos policiais militares acusados de participação […]

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou mulher a um ano de reclusão por corromper […]

A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que condenou a União a indenizar dano […]

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou empregador a depositar o Fundo de Garantia por Tempo […]

As advogadas de Lages (SC) que são gestantes, lactantes ou estiverem acompanhadas de crianças de colo terão preferência de horário […]

A 2ª Seção do STJ, especializada em matéria de Direito Privado, deve retomar o julgamento de Recurso Especial que trata […]

Os parentes de paciente falecido não são obrigados a restituir ao Estado os medicamentos que conseguiram mediante liminar. Se as […]