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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou prescrito o direito da empresa James River Paper Company de […]

Na sessão plenária desta quinta-feira (12), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inadmissão dos embargos […]

O ministro Gilmar Mendes proferiu, na sessão desta quinta-feira (12), o quarto voto no sentido de que a Lei 8.038/90 […]

O governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5039) questionando […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou no sentido de considerar cabível o recurso de embargos infringentes, […]

Para quatro ministros do Supremo Tribunal Federal, 11 dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, […]

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, foi eleito na quarta-feira (11/9) pelo pleno da corte […]

Advogados podem atuar em Conselhos Administrativos que julgam processos tributários, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Tribunais de […]

Pequena, pouco efetiva e com alterações muito pequenas perto do que é necessário. Essa é a avaliação feita por especialistas […]

O Conselho Federal da OAB solicitou na terça-feira (10/9), ao presidente do Conselho da Justiça Federal, Félix Fischer, a suspensão […]