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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (17/9), […]

A Quinta Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) julgará nesta segunda-feira (16/9) habeas corpus impetrado em favor […]

O furto de veículo estacionado em supermercado configura dano moral puro, sem necessidade de se provar o sofrimento alegado, se […]

O Mato Grosso é o estado com a maior taxa de mortalidade entre trabalhadores na construção civil. São 46 mortes […]

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deliberou, nesta sexta-feira (13/9), que irá requerer […]

A relação entre advogado e cliente, e a relação entre os advogados de escritórios de advocacia é que toda e […]

Tramita no Senado Federal uma proposta para tornar obrigatória a presença de advogado nas causas trabalhistas. De autoria da ex-deputada […]

Após quatro dias de trabalho, foi concluída nesta sexta-feira (13/9) a inspeção promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no […]

Com o objetivo de facilitar o trabalho dos operadores do Direito que utilizam o portal e-SAJ no âmbito da Justiça […]

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de uma candidata com surdez unilateral a vaga de […]