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Empresa condenada a pagar indenização por danos morais que entra em recuperação judicial deve habilitar a vítima do dano em […]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação do Ibama ao pagamento por dano moral, no valor […]

A crítica genérica a uma classe não atinge a personalidade do profissional. Por isso, o Tribunal de Justiça de São […]

Não é possível o redirecionamento, aos sócios, de Execução Fiscal referente a multa administrativa aplicada por órgãos de fiscalização do […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba para admitir […]

Por ter sido julgado válido seu contrato de facção com uma microempresa, situação em que não há fornecimento de mão-de-obra, […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Companhia Energética do Piauí S/A (Cepisa), que tentava reverter […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma empregada da Special Orthodontic […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, abriu na noite desta quarta-feira (18) o […]

Durante a sessão desta quarta-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou outros dois recursos (agravos regimentais) interpostos nos […]