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A filha de um servidor público federal garantiu o pagamento do auxílio-funeral, pela União, em decorrência do falecimento do seu […]

Para TRF3, atividade não é privativa de profissional inscrito no órgão. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aplicou entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e autorizou […]

Ausência de descendentes e ascendentes. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

Emprresa não prestou o serviço público de forma regular e adequada. Decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa […]

Custos inerentes à atividade comercial. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou o pedido de importadora para […]

Um vendedor de materiais de construção de Curitiba/PR. será indenizado por danos morais após sofrer reiterados constrangimentos por pintar o […]