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Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o advogado que não foi réu […]

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que titulares de cartórios de Minas Gerais se abstenham […]

Veículo colidiu na traseira de caminhão de coleta de lixo. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

Réu se apropriou de 5 mil objetos postais. A 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP condenou um carteiro a três anos […]