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TRT/SP reconhece constitucionalidade de artigos da CLT que tratam de redução do intervalo intrajornada

27 de junho de 2025

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região firmaram, na sessão judicial do Pleno de quinta-feira, 12/6, entendimento […]

TJ/RN: Banco é condenado por danos morais após encerramento indevido de conta de cliente

27 de junho de 2025

Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a cliente que teve sua […]

TJ/MG: Município terá que pagar direitos autorais a cantores

27 de junho de 2025

Valores referem-se a shows musicais em festa de rodeio. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/RN: Plano de saúde indenizará paciente com diabetes e terá que custear tratamento prescrito

27 de junho de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN considerou como “abusiva” a negativa de um Plano de Saúde, para o fornecimento e […]

TJ/PR reconhece maternidade socioafetiva “post mortem”

27 de junho de 2025

A 2ª Vara de Família e Sucessões de Maringá do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu o […]

TJ/SC: Advogados que abandonaram júri devem pagar custos de nova sessão

27 de junho de 2025

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que condenou advogados ao pagamento dos custos […]

TJ/MG condena agência de turismo CVC a indenizar consumidoras por prejuízos ao não conseguir embarcar com cachorro

27 de junho de 2025

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza Patrícia Vialli Nicolini, […]

TRT/RS: Família de autônomo que morreu por choque elétrico aos 28 anos deve receber pensão vitalícia e indenização

27 de junho de 2025

Resumo: Trabalhador autônomo faleceu após tocar em betoneira na obra em que prestava serviços. Não foram fornecidos EPIs. Donos da […]

STF: Celular esquecido em cena do crime pode ser usado como prova

26 de junho de 2025

Com repercussão geral, tese formulada reconhece legalidade de provas obtidas em aparelho periciado sem autorização judicial. O Supremo Tribunal Federal […]

STF determina que TJ/RO apresente contracheques e documentos sobre pagamento de retroativos a magistrados

26 de junho de 2025

Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino determina que o corregedor nacional de Justiça seja comunicado para adoção das providências […]

TRT/SP reconhece constitucionalidade de artigos da CLT que tratam de redução do intervalo intrajornada

TJ/RN: Banco é condenado por danos morais após encerramento indevido de conta de cliente

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