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TRF3: Suspensos efeitos de norma do INSS que dispensava autorização judicial para contratação de empréstimo por representante de incapaz

26 de junho de 2025

Para desembargador federal do TRF3, medida é ilegal e ultrapassa o poder regulamentar da autarquia. O desembargador federal Carlos Delgado, […]

TJ/MA: Escola militar é obrigada a autorizar aluno a frequentar as aulas com roupas e cabelo conforme crença religiosa

26 de junho de 2025

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário de Santa Inês/MA, por meio da 1ª Vara, concedeu a um aluno o direito […]

TRT/GO reconhece a responsabilidade de empresa por acidente que causou amputação de dedos de pizzaiolo

26 de junho de 2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a condenação de uma pizzaria […]

TRT/SP: Apelidos ofensivos motivam rescisão indireta e indenização a trabalhador imigrante

26 de junho de 2025

Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul-SP acatou pedido de rescisão indireta de trabalhador e […]

TJ/RN: Paciente com cálculo renal grave consegue realizar cirurgia custeada pelo Estado

26 de junho de 2025

A Vara Única da Comarca de Santo Antônio/RN determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, de forma gratuita, […]

TJ/SP mantém condenação por golpe de falsa agência de modelos

26 de junho de 2025

Réus praticaram crime de estelionato. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/DFT: Consumidor que sofreu choque elétrico deve ser indenizado

26 de junho de 2025

A Neoenergia Distribuição Brasília terá que indenizar um consumidor que sofreu choque elétrico após ter contato com poste de iluminação […]

TJ/RN: Plano de saúde deve custear tratamento para paciente com câncer de próstata e metástase óssea

26 de junho de 2025

A Justiça Estadual condenou uma operadora de saúde a fornecer o tratamento de quimioterapia para um paciente que está com […]

TJ/RN: Justiça mantém condenação de mulher por crime de injúria em ofensas via WhatsApp

26 de junho de 2025

A Justiça manteve, por unanimidade, a condenação de uma mulher pelo crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código […]

TJ/RN: Companhias aéreas devem indenizar passageira por cancelamento de voo

26 de junho de 2025

A Justiça condenou duas companhias aéreas a pagarem indenização a uma consumidora após o cancelamento de um voo sem aviso […]

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