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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou extinto, sem julgamento do mérito, o Habeas […]

O Juizado Volante Ambiental (Juvam) e a Vara Ambiental da Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) realizaram […]

O 1º Juizado Cível de Brasília condenou loja e fabricante de bens móveis a devolverem a consumidor o valor corrigido […]

O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou a 12 anos de reclusão um rapaz acusado de homicídio. Ele teria atingido […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, esteve presente, na manhã desta segunda-feira (3 de […]

O desembargador João Ferreira Filho, presidente da Comissão do Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura, em Mato Grosso, […]

Por unanimidade e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a 1ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso de […]

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul, […]

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJMS negaram provimento ao recurso interposto por J.D.S., que pedia a incorporação de […]