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A Comarca de Juscimeira (157 km ao sul de Cuiabá) divulgou, na segunda-feira (3 de fevereiro), o resultado do processo […]

Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a recurso de apelação interposto por uma empresa de […]

O juiz titular da 1ª Vara de Fazenda e de Registros Públicos, Nélio Stábile, julgou improcedente a ação movida por […]

O juiz Ricardo Galbiati, em atuação na 3ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, julgou parcialmente […]

A Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa) foi condenada, pela Justiça do Trabalho, pela prática de atos […]

O documento que é oferecido em cópia como prova no processo pode ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua […]

“A configuração do crime de descaminho, por ser formal, independe da apuração administrativo-fiscal do valor do imposto iludido.” Com esse […]

O ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação de […]

O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5088 contra a […]

A Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis) impetrou Mandado de Segurança […]