TJ/MG: Bar é fechado e só reabre após pagar multa por poluição sonora
16 de abril de 2025
“Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana” é crime […]
TJ/DFT: Uber é condenado a indenizar passageira que sofreu queda durante embarque
16 de abril de 2025
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização por […]
TRT/MG: Atraso no pagamento de salário garante a trabalhadores rescisão indireta do contrato de trabalho
16 de abril de 2025
A Justiça do Trabalho garantiu a quatro trabalhadores de uma empresa de Araguari, no Triângulo Mineiro, a rescisão indireta do […]
TJ/MG condena academia por furto de moto em estacionamento
16 de abril de 2025
Veículo foi levado enquanto aluno estava na aula. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
STF nega recursos e mantém condenações de réus da Boate Kiss
15 de abril de 2025
Decisão da 2ª Turma foi unânime. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recursos e manteve […]
STF: Guarda Civil de São Paulo não pode usar o nome de “Polícia Municipal”
15 de abril de 2025
Segundo ministro Flávio Dino, nomenclatura é definida pela Constituição Federal e deve ser respeitada pelos municípios. O ministro Flávio Dino, […]
Pejotização: STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços
15 de abril de 2025
Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”. O ministro […]
STJ: Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
15 de abril de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância, […]
TST: Carpinteiro com dedos amputados em acidente obtém aumento de indenização
15 de abril de 2025
Acidente gerou danos permanentes e afetou seriamente a rotina do trabalhador. Resumo: Um carpinteiro que perdeu parcialmente os dedos da […]
TST: Empresa não consegue condenar ex-empregado que pedia propina para aprovar produtos
15 de abril de 2025
Não ficou demonstrado que a conduta tenha gerado dano moral à pessoa jurídica. Resumo: Depois de um supervisor pedir demissão, […]
8 de abril
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8 de abril
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